Dispõe sobre recesso de fim de ano nas repartições públicas do município de São José dos Quatro Marcos e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado o período de recesso do final do ano de 2019 na Prefeitura Municipal e repartições públicas do município de São José dos Quatro Marcos – cujo expediente parcial se dará conforme a seguir:

_De 09/12/2019 a 13/12/2019 – O Setor de Tributação da Prefeitura Municipal, o Departamento de Água e Esgoto-DAE e as Unidades de Saúde (Básica e Especializada), estarão de plantão das 7h às 13h, para atendimento ao público. As demais repartições (setores/departamentos) estarão em atividade interna nesse mesmo período;

_De 16/12/2019 a 05/01/2020 – Período de recesso administrativo na Prefeitura Municipal, Secretarias Municipais e demais repartições.

Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 2º Fica decretado o retorno às atividades, após o recesso de final de ano, no dia 06 de janeiro de 2020 na Prefeitura Municipal e Secretarias Municipais, das 7h às 13h – somente em atividade interna.

Parágrafo único. Nesse período, em tempo hábil, será feita a decretação e devida divulgação do retorno das atividades junto ao público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Prefeito Municipal, em 29 de novembro de 2019.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal